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Diário Oficial, 07 de Fevereiro de 2012.
Seção:I                      

                                  LEI Nº 4.750, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2012.

                                     (Autoria do Projeto: Poder Executivo)

Dispõe sobre o piso salarial do Advogado empregado privado no âmbito do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, FAÇO SABER QUE A CÂMARA LEGISLA –

TIVA DO DISTRITO FEDERAL DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O piso salarial do Advogado empregado privado é de:

I – R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais, para jornada de até quatro horas

diárias ou vinte horas semanais;

II – R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) mensais, em caso de dedicação exclusiva, para jornada

de até oito horas diárias ou quarenta horas semanais.

Art. 2º O reajuste do piso salarial de que trata esta Lei é anual, sempre no dia primeiro de janeiro

do ano subsequente, pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

                                          Brasília, 06 de fevereiro de 2012.

                                        124º da República e 52º de Brasília

                                                       AGNELO QUEIROZ

 

                             DECRETO Nº 33.521, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2012.

Estabelece procedimento para a realização de serviços e compras de pequeno valor, bem como

para contratações emergenciais, para os órgãos que especifica.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

100, incisos Iv,  vII e X, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e tendo em vista o disposto no §2º

do artigo 2º da Lei nº 2.568, de 20 de julho de 2000, DECRETA:

Art. 1º Fica excluída do regime de centralização das licitações de compras, obras e serviços,

instituído pelo artigo 2º, da Lei nº 2.568, de 20 de julho de 2000, a realização do procedimento

para contratação direta com base nos incisos II e I v do artigo 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho

de 1993, quando forem interessados o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, a Polícia

Militar do Distrito Federal, a Empresa de Assistência técnica e Extensão Rural - EMATER e as

Secretarias de Estado do Distrito Federal.

Parágrafo único. A exclusão de que trata o caput deste artigo não impossibilita, após a análise

da conveniência administrativa, que seja adotado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Distrito

Federal, pela Polícia Militar do Distrito Federal, pela Empresa de Assistência técnica e Extensão

Rural - EMATER e pelas Secretarias de Estado do Distrito Federal o regime de centralização

nos procedimentos licitatórios de seus interesses.

Art. 2º Os atos normativos que disciplinam a atuação da Subsecretaria de Licitações e Compras,

da Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento do Distrito Federal, serão aproveitados,

no que couber, pelos órgãos de que trata o caput do artigo 1º deste Decreto.

Art. 3º Os casos de dispensa de licitação sob o fundamento de ocorrência de situação

emergencial, nos termos do inciso Iv, do artigo 24, da Lei nº 8.666, de 1993, deverão ser

submetidos à prévia autorização do Governador do Distrito Federal, nos termos do disposto

no Decreto nº 33.404, de 9 de dezembro de 2011, publicado no Diário Oficial do Distrito

Federal de 12 de dezembro de 2011.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

                                      Brasília, 06 de fevereiro de 2012.

                                   124º da República e 52º de Brasília

                                                  AGNELO QUEIROZ

Seção:II

                                 DECRETOS DE 06 DE FEVEREIRO DE 2012.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo

100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, resolve:

EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, ANDREIA DE JESUS DIAS PEREIRA

do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-11, de Assessor, da Assessoria Técnica do Gabinete, da

Administração Regional do Sudoeste/Octogonal, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria

de Estado de Governo do Distrito Federal.

NOMEAR ANTONIO DE PAULA LIMA JUNIOR para exercer o Cargo em Comissão,

Símbolo DFA-11, de Assessor, da Assessoria Técnica do Gabinete, da Administração Re-

gional do Sudoeste/Octogonal, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de

Governo do Distrito Federal.

NOMEAR FERNANDO GUSTAVO LIMA DA SILVA para exercer o Cargo de Natureza Es-

pecial, Símbolo CNE-07, de Diretor, da Diretoria de Administração Geral, da Administração

Regional do Sudoeste/Octogonal, da Coordenadoria de Cidades, da Secretaria de Estado de

Governo do Distrito Federal.

EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, JOSIMAR RODRIGUES CUNHA

do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, do Núcleo de Comando de Repa-

ros, da Gerência de Execução de Obras, Conservação e Manutenção, da Diretoria de Obras, da

Administração Regional de Sobradinho, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado

de Governo do Distrito Federal.

NOMEAR FELIPE FIQUEIREDO COSTA DE ALMEIDA PINTO para exercer o Cargo em

Comissão, Símbolo DFA-05, de Encarregado, do Núcleo de Comandos de Reparos, da Gerência

de Execução de Obras, Conservação e Manutenção, da Diretoria de Obras, da Administração

Regional de Sobradinho, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo

do Distrito Federal.

TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 23 de dezembro de 2011, publicado no DODF nº 246

de 26 de dezembro de 2011, página 35, o ato que nomeou SILVÂNIA RODRIGUES DA SILVA

para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFA-05, de Assistente, do Núcleo de Comando

de Reparos, da Gerência de Execução de Obras, Conservação e Manutenção, da Diretoria de

Obras, da Administração Regional de Taguatinga, da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria

de Estado de Governo do Distrito Federal.

NOMEAR SILVÂNIA RODRIGUES DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo

DFA-05, de Assistente, do Núcleo de Comando de Reparos, da Gerência de Execução de Obras,

Conservação e Manutenção, da Diretoria de Obras, da Administração Regional de Taguatinga,

da Coordenadoria das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.

EXONERAR, por estar sendo nomeada para outro cargo, CÉLIA ROQUE DE MIRANDA,

matrícula 42.898-1, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-06, de Assessor Técnico, da Gerência

de Tributos Indiretos, da Coordenação de Arrecadação Tributária, da Subsecretaria da Receita,

da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.

EXONERAR DENISE DELPAÇO, matrícula 37.205-6, do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10,

de Assessor Técnico, da Gerência de Apoio Administrativo e Operacional, da Subsecretaria da

Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal, a contar de 31 de janeiro de 2012.

NOMEAR CÉLIA ROQUE DE MIRANDA, matrícula 42.898-1, para exercer o Cargo em

Comissão, Símbolo DFA-10, de Assessor Técnico, da Gerência de Apoio Administrativo e Ope-

racional, da Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.

EXONERAR, a pedido, ÁLVARO LUÍS ÁLVARES DA SILVA CAMPOS, matrícula 92.357-5,

do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Supervisor de Padronização, da Agência de Aten-

dimento da Receita - SIA, da Coordenação de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria

da Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.

NOMEAR CARLOS ANTÔNIO FREIRE FRANÇA, matrícula 32.359-4, para exercer o Cargo

em Comissão, Símbolo DFG-12, de Supervisor de Padronização, da Agência de Atendimento da

Receita - SIA, da Coordenação de Atendimento ao Contribuinte, da Subsecretaria da Receita,

da Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal.

EXONERAR ALESSANDRO MARCONE FERRAZ MATTOS do Cargo de Natureza Especial,

Símbolo CNE-03, de Chefe, da Assessoria Jurídico-Legislativa, da Secretaria de Estado da Micro

e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.

NOMEAR KLEMENS JOSÉ RABELO para exercer o Cargo de Natureza Especial, Símbolo

CNE-03, de Chefe, da Assessoria Jurídico-Legislativa, da Secretaria de Estado da Micro e Pe-

quena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.

EXONERAR DANIELLE CRISTINA DE SOUZA do Cargo de Natureza Especial, Símbolo

CNE-06, de Chefe, da Assessoria de Comunicação Social, da Secretaria de Estado da Micro e

Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.

NOMEAR FLAVIA ALVES PEREIRA DE SOUZA para exercer o Cargo de Natureza Especial,

Símbolo CNE-06, de Chefe, da Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da

Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.

TORNAR SEM EFEITO no Decreto de 20 de janeiro de 2012, publicado no DODF nº 16, de 23 de

janeiro de 2012, página 09, o ato que nomeou MARIZETE PEREIRA DE OLIVEIRA DELIMA

MACEDO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de

Gestão de Pessoas, da Diretoria de Gestão Administrativa, da Unidade de Administração Geral,

da Secretaria de Estado de Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.

NOMEAR JOÃO FRANCISCO DE ARAÚJO CUNHA matrícula 21360-8, para exercer o Cargo

em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Gestão de Pessoas, da Diretoria de

Gestão Administrativa, da Unidade de Administração Geral da Secretaria de Estado da Micro e

Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.

EXONERAR LOURIVAL DE AZEVEDO RAMOS FILHO do Cargo em Comissão, Símbolo

DFA-14, de Assessor, da Subsecretaria de apoio e Fomento, da Secretaria de Estado da Micro e

Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.

NOMEAR ANDREIA DE JESUS DIAS PEREIRA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo

DFA-14, de Assessor, da Subsecretaria de Apoio e Fomento, da Secretaria de Estado da Micro

e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.

EXONERAR, por estar sendo nomeado em outro cargo, FERNANDO GUSTAVO LIMA DA

SILVA do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14, de Gerente, da Gerência de Estímulo ao Jovem

Empreendedor, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária do

Distrito Federal.

NOMEAR RUBIM NESTOR BENDER para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-14,

de Gerente, da Gerência de Estímulo ao Jovem Empreendedor, da Secretaria de Estado da Micro

e Pequena Empresa e Economia Solidária do Distrito Federal.

DESIGNAR Stanley Ferreira Hwang, Diretor de Atendimento Empresarial, matrícula 1654904-X,

para responder interinamente, sem acumular vencimento e sem prejuízo de suas atribuições,

pelo Cargo de Subsecretário, da Subsecretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedor

Individual, da Secretaria de Estado da Micro e Pequena Empresa e Economia Solidária, a contar

de 10 de janeiro de 2012.

NOMEAR JOSIMAR RODRIGUES CUNHA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo

DFA-08, de Assessor Técnico, da Subsecretaria de Micro e Pequena Empresa e Empre-

endedor Individual, da Secretaria de Estado da Micro e pequena Empresa e Economia

solidária do Distrito Federal.

NOMEAR CLAUDINA MARIA DA COSTA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo

DFG-14, de Gerente, da Gerência de Ações Especiais com a Sociedade, da Diretoria de Ações

Especiais de Mobilização Social, da Divisão de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de

Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal.

NOMEAR CALAUANA DA SILVA BUENO para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo

DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Conselhos Vinculados, da Assessoria Técnica e Colegiados, da

Secretaria de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal.

EXONERAR, a pedido, VERA LÚCIA DA CRUZ do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de

Chefe, do Núcleo de Conselhos Vinculados, da Assessoria Técnica e Colegiados, da Secretaria

de Estado de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal.

EXONERAR MARGARETH COUTINHO RUAS, Especialista em Políticas Públicas e Gestão

Governamental, matrícula 174.480-1, do Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de

Assessor Especial, da Comissão Permanente de Licitação do Gabinete, da Secretaria de Estado

de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal.

EXONERAR CARLA ANDREA CEZAR BECK, Agente de Polícia, matrícula 63.582-0, do

Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12, de Chefe, do Núcleo de Assistência Social, da Gerên-

cia de Assistência ao Interno, do Centro de Detenção Provisória, da Subsecretaria do Sistema

Penitenciário, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Distrito Federal.

NOMEAR PATRÍCIA MARIA DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo DFG-12,

de Chefe, do Núcleo de Assistência Social, da Gerência de Assistência ao Interno, do Centro

de Detenção Provisória, da Subsecretaria do Sistema Penitenciário, da Secretaria de Estado de

Segurança Pública do Distrito Federal.

EXONERAR, a pedido, SERGIO MERENCIO ANDRADE, matrícula 178.413-7, do Cargo

Efetivo de Agente de Atividades Penitenciárias, 3ª Classe, Padrão I, a contar de 27 de dezembro

de 2011, conforme processo 0050.001.081/2011.

EXONERAR, a pedido, SÉRGIO PEREIRA DA COSTA, matrícula 1204-1, do Cargo em

Comissão, Símbolo DFA-14, de Assessor, da Direção-Geral, do Departamento de Trânsito do

Distrito Federal – DETRAN/DF.

EXONERAR CB QPPM EDUARDO PEREIRA AQUINO do Cargo em Comissão, Símbolo

DFA-09, de Agente de Planejamento Operacional, da Diretoria de Defesa do Solo e da Água, da

Subsecretaria de Defesa do Solo e da Água, da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social

do Distrito Federal, a contar de 30 de janeiro de 2012.

NOMEAR CB QPPM ROBERTO NOBRE DA SILVA para exercer o Cargo em Comissão,

Símbolo DFA-09, de Agente de Planejamento Operacional, da Diretoria de Defesa do Solo e da

Água, da Subsecretaria de Defesa do Solo e da Água, da Secretaria de Estado da Ordem Pública

e Social do Distrito Federal.

EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, TC QOPM NELSON MULLER DA

SILVA CUNHA do Cargo em Comissão, Símbolo CNE-02, de Subsecretário, da Subsecretaria

de Inteligência, da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social do Distrito Federal.

NOMEAR TC QOPM NELSON MULLER DA SILVA CUNHA para exercer o Cargo em Co-

missão, Símbolo CNE-02, de Subsecretário, da Subsecretaria de Defesa do Solo e da Água, da

Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social do Distrito Federal.

EXONERAR, por estar sendo nomeado para outro cargo, TC QOPM ELSON JOAQUIM DOS

SANTOS do Cargo em Comissão, Símbolo CNE-02, de Subsecretário, da Subsecretaria de De-

fesa do Solo e da Água, da Secretaria de Estado da Ordem Pública e Social do Distrito Federal.

NOMEAR TC QOPM ELSON JOAQUIM DOS SANTOS para exercer o Cargo em Comissão,

Símbolo CNE-02, de Subsecretário, da Subsecretaria de Inteligência, da Secretaria de Estado

da Ordem Pública e Social do Distrito Federal.

EXONERAR ALISSON MELGAÇO DE OLIVEIRA do Cargo em Comissão, Símbolo DFA-10,

de Agente de Operacional, da Gerência Operacional, da Diretoria de Operações da Ordem

Pública e Social Sul, da Subsecretaria de Operações da Ordem Pública, da Secretaria de Estado

da Ordem Pública e Social do Distrito Federal.

NOMEAR ADELSON RODRIGUES LARES para exercer o Cargo em Comissão, Símbolo

DFA-10, de Agente de Operacional, da Gerência Operacional, da Diretoria de Operações da

Ordem Pública e Social Sul, da Subsecretaria de Operações da Ordem Pública, da Secretaria de

Estado da Ordem Pública e Social do Distrito Federal.

EXONERAR, a pedido, ADRIANA SOUSA REIS, Auxiliar de Enfermagem, matrícula

143.143-9, do Cargo em Comissão, Símbolo DFG-05, de Chefe, do Núcleo de Regulação,

Controle e Avaliação, do Centro de Saúde nº 06, da Diretoria Geral de Saúde do Gama, da

Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal,

a contar de 30 de novembro de 2011.

EXONERAR, a pedido, BEATRIZ ROSSATTO RUFINI, matrícula 176.803-4, ocupante do

Cargo de Especialista em Assistência Social – Psicólogo, Terceira Classe, Padrão I, da Carreira

Pública de Assistência Social do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, lotada na Secretaria de

Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal, a contar de 18

de janeiro de 2012, conforme o processo 380.000.239/2012.

EXONERAR, a pedido, FABIANA NASCIMENTO DA COSTA GOMES, matrícula 176.999-5,

ocupante do Cargo de Especialista em Assistência Social – Pedagogo, Terceira Classe, Padrão

I, da Carreira Pública de Assistência Social do Quadro de Pessoal do Distrito Federal, lotada na

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal,

a contar de 23 de janeiro de 2012, conforme o processo 380.000.236/2012.

EXONERAR, a pedido, IZAURA CRISTINA FURTADO DE MORAIS, matrícula

176.959-6, ocupante do Cargo de Especialista em Assistência Social – Assistente So-

cial, Terceira Classe, Padrão I, da Carreira Pública de Assistência Social do Quadro de

Pessoal do Distrito Federal, lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e

Transferência de Renda do Distrito Federal, a contar de 11 de janeiro de 2012, conforme

o processo 380.000.162/2012.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o

artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, em cumprimento

à determinação judicial prolatada nos autos do processo nº 2009.01.1.0855323, e em vista

da decisão do Procurador Geral do Distrito Federal, constante às fls. 48 do Processo Admi-

nistrativo nº 052.001.504/2011, a qual deixou de aprovar o Parecer nº 3.178/2011-Propes/

PGDF, nos termos da cota de fls. 45 a 47, ressalvando a outorga de efeitos retroativos antes

do trânsito em julgado do acórdão, eis que esse ponto está sendo objeto de questionamento

por via recursal, resolve:

NOMEAR, na condição sub judice, a candidata LETÍCIA SOUZA WANDERLEY, aprovada

e classificada na 178ª colocação, no concurso público a que se refere o Edital Normativo nº

1/2008, publicado no DODF nº 258, de 29 de dezembro de 2008, Edital de Resultado Final nº 63,

publicado no DODF nº 8, de 13 de janeiro de 2010, e Edital de Homologação nº 64, publicado

no DODF 11, de 18 de janeiro de 2010, para o cargo de Agente de Polícia, Terceira Classe, da

Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, em vaga decorrente de aposentadoria de Vera Lúcia

Dias de Souza Araújo, matrícula 23.438-9.

                                                          AGNELO QUEIROZ

 

                                          POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

                                  DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

                         ORDEM  DE S ERVIÇO  Nº 2,  DE 3 DE FEVEREIRO DE 2012.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, DA POLÍCIA CIVIL

DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 105, inciso IX, do

Regimento Interno da Polícia Civil do Distrito Federal, aprovado pelo Decreto nº 30.490, de 22

de junho de 2009; e, em conformidade com os temos do inciso II, artigo 41 do Decreto 32.598,

de 15 de dezembro de 2010, combinado com artigo 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

bem assim pelo Item 1 da Instrução Normativa nº 10, de 7 de abril de 1997, RESOLVE:

Art. 1º Designar MARCO CÉSAR DOS SANTOS SOUSA, Delegado de Polícia, matrícula

35166-0, para desempenhar a função de Executor do Contrato nº 05/2012-PCDF, celebrado entre

o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa Gráfica e Editora Aliança Ltda,

objeto do Processo 052.000.713/2011, que dispõe sobre despesas com a contratação de empresa

em serviço gráfico para a confecção e produção de folder, tamanho 21x29,7cm, impresso em

4x4 cores, acabamento com duas dobras de papel couchê brilho 150gm2;

Art. 2º Designar MARCO CÉSAR DOS SANTOS SOUSA, Delegado de Polícia, matrícula

35166-0, para desempenhar a função de Executor do Contrato nº 06/2012-PCDF, celebrado

entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa Milton de Sousa Assunção

EPP., objeto do Processo 052.000.713/2011, que dispõe sobre despesas com a contratação de

empresa em serviço gráfico para a confecção cartilhas, panfletos, revistas, cartazes, e jornais;

Art. 3º Designar MARCO ANTÔNIO PAULINO, Papiloscopista Policial, matrícula 177.638-X,

para desempenhar a função de Executor do Contrato nº 07/2012-PCDF, celebrado entre o Distrito

Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa Planalto Comércio de Equipamentos de

Segurança Ltda, objeto do Processo 052.000.270/2011, que dispõe sobre despesas com aquisição

de respirador purificador de ar, óculos de proteção, filtro de partículas, filtros combinados, filtro

químico, retentor e base semi-máscara e respirador válvula de exalação, todos destinados ao

Instituto de Identificação;

Art. 4º Designar BRAZ FELIZARDO DA SILVEIRA, Agente de Polícia, matrícula 58.045-7,

para desempenhar a função de Executor do Contrato nº 08/2012-PCDF, celebrado entre o Dis-

trito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa Life Technologies Brasil Comércio

e Indústria de Produtos para Biotecnologia Ltda, objeto do Processo 052.001.070/2011, que

dispõe sobre despesas com aquisição de 10 (dez) conjuntos de capilares para genotipagem para

uso no seqüenciador ABI 3130 - tubo capilar para uso em laboratório com polímero, compri-

mento 36cm, diâmetro interno 0,05mm, diâmetro externo 6,06mm, aplicação em análise de

fragmentos de DNA por eletroforese, uso em sequenciador automático DNA ABI PRISM 3130

XL; destinado ao IPDNA;

Art. 5º Designar ROBERTO ZANDONAIDE NOGUEIRA DE ARAÚJO, Agente de Polícia,

matrícula 57.531-3, e SÉRGIO ALEXANDRE CARVALHO MAIA DE FARIAS, Agente

de Polícia, matrícula 76.404-3, para desempenharem a função de Executores do Contrato nº

09/2012-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa

Inteligência de Negócios, Sistemas e Informática Ltda, objeto do Processo 052.001.742/2011,

que dispõe sobre despesas com aquisição de licenças de software Qlikview, incluindo prestação

de serviço de treinamento para operação dos softwares e prestação de serviço de consultoria

para a Polícia Civil do Distrito Federal; destinado a DIPO;

Art. 6º Designar RAIMUNDO CLEVERLANDE A. DE MELO, Perito Criminal, matrícula

59.554-3, para desempenhar a função de Executor do Contrato nº 10/2012-PCDF, celebrado

entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa Marte Equipamentos para

Laboratório, objeto do Processo 052.000.968/2010, que dispõe sobre despesas com aquisição

de 5 (cinco) balanças eletrônicas analíticas de precisão destinadas ao IC/PCDF;

Art. 7º Designar ROBERTO CLARET LEITÃO DE AQUINO, Agente de Polícia, matrícula

39.465-3, para desempenhar a função de Executor do Contrato nº 11/2012-PCDF, celebrado

entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa HC Pneus S/A, objeto do

Processo 052.001.067/2011, que dispõe sobre despesas com aquisição de pneus;

Art. 8º Designar ROBERTO CLARET LEITÃO DE AQUINO, Agente de Polícia, matrícula

39.465-3, para desempenhar a função de Executor do Contrato nº 12/2012-PCDF, celebrado entre

o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa Pneus Planalto Ltda, objeto do

Processo 052.001.067/2011, que dispõe sobre despesas com aquisição de pneus, cujas atribuições

estão previstas na Instrução Normativa nº 10/97, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal

nº 88, de 12 de maio de 1997 e no Decreto nº 32.598, de 15 de dezembro de 2010, que aprova

as Normas de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do Distrito Federal;

Art. 9º Designar CARLOS ROBERTO DA CUNHA MELO, Agente de Polícia, matrícula

31.412-9, para desempenhar a função de Executor do contrato 13/2012, celebrado entre o Dis-

trito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa Julcimar Francisca Riba ME, objeto

do Processo 052.001.546/2010, que dispõe sobre despesas com aquisição de máquina para

fabricação de carimbos;

Art. 10. Designar CARLOS ROBERTO DA CUNHA MELO, Agente de Polícia, matrícula

31.412-9, para desempenhar a função de Executor do contrato 14/2012, celebrado entre o Distrito

Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa MARCO AMÉRICO DA SILVA, objeto do

Processo 052.001.554/2010, que dispõe sobre despesas com aquisição de máquina encadernadora;

Art. 11. Designar ROBERTO CLARET LEITÃO DE AQUINO, Agente de Polícia, matrícula

39.465-3, para desempenhar a função de Executor dos Contratos nºs: 15/2012-PCDF, celebrado

entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa BRADISEL COMERCIO

E SERVIÇOS DE AUTO PEÇAS LTDA; 16/2012-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal,

por intermédio da Polícia Civil, e a empresa COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS IMPÉRIO LTDA;

17/2012-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa

DIREAUTO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA; 18/2012-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal,

por intermédio da Polícia Civil, e a empresa PICK-UP CENTER TECNOLOGIA EM PICK-UPS

E CAMINHÕES LTDA; 19/2012-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da

Polícia Civil, e a empresa ROCHA COMERCIAL LTDA; objetos do Processo 052.001.246/2011,

que dispõe sobre despesas com aquisição de material para manutenção de veículos;

Art. 12. Designar NATAIR DE MELO, Agente de Polícia, matrícula 36.894-6, para desempenhar

a função de Executor do contrato 20/2012, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio

da Polícia Civil, e a empresa INSTITUTO BRASILIENSE DE DIREITO PÚBLICO – IDP,

objeto do Processo 052.001.860/2011, que dispõe sobre despesas com curso de Pós Graduação;

Art. 13. Designar BRUNA ESTER FERREIRA DE FARIA, Papiloscopista Policial, matrícula

177.865-X, para desempenhar a função de Executora do contrato celebrado entre o Distrito

Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa Maxlab Produtos Para Diagnósticos e

Pesquisa Ltda, objeto do Processo 052.001.070/2011, que dispõe sobre despesas com aquisição

de material laboratorial;

Art. 14. Designar MARTA MARIA DE OLIVEIRA, Agente de Polícia, matrícula 27.851-4, para

desempenhar a função de Executora do contrato celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio

da Polícia Civil, e as empresas Crucial Distribuidora de Produtos de Informática Ltda. e Terragiga

Informática Ltda. ME, objeto do Processo 052.001.070/2011, que dispõe sobre despesas com

aquisição de cartuchos de tinta para impressoras marcas HP e EPSON;

Art. 15. Designar MARTA MARIA DE OLIVEIRA, Agente de Polícia, matrícula 27.851-3,

para desempenhar a função de Executora dos contratos celebrados entre o Distrito Federal, por

intermédio da Polícia Civil, e as empresas PMH Produtos Médicos Hospitalares Ltda. e Qualy

Comercial Ltda., objeto dos Processos nº 052.000.530/2011 e 052.000.854/2011, que dispõe

sobre despesas com aquisição de material laboratorial;

Art. 16. Designar NIVALDO PEREIRA ALVES, Perito Médico Legista, matrícula 39.508-0,

para desempenhar a função de Executor do contrato celebrado entre o Distrito Federal, por in-

termédio da Polícia Civil, e a empresa Tiradentes Médico-Hospitalar Ltda, objeto do Processo

052.001.741/2011, que dispõe sobre despesas com aquisição de instrumental cirúrgico;

Art. 17. Designar CLAUDIONOR RODRIGUES DA SILVA, Agente de Polícia, matrícula

47.306-5, para desempenhar a função de Executor do contrato celebrado entre o Distrito Federal,

por intermédio da Polícia Civil, e a empresa Comercial JSM Produtos Agropecuários Ltda-ME,

objeto do Processo 052.000.081/2012, que dispõe sobre despesas com aquisição de ferramentas;

Art. 18. Designar CLAUDIONOR RODRIGUES DA SILVA, Agente de Polícia, matrícula 47.306-5,

para desempenhar a função de Executor dos contratos celebrados entre o Distrito Federal, por

intermédio da Polícia Civil, e as empresas RCC Comércio de Materiais de Construção Ltda-ME

e Rota Certa Comércio Service Ltda-ME, objetos do Processo 052.001.816/2011, que dispõe

sobre despesas com aquisição de material para manutenção de bens imóveis;

Art. 19. Designar WAGNER DOS SANTOS, Perito Criminal, matrícula 39.594-3, para desem-

penhar a função de Executor do contrato celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da

Polícia Civil, e a empresa Pro-Systems Informática Ltda., objeto do Processo 052.001.093/2011,

que dispõe sobre despesas com treinamento de pessoal na utilização de AutoCAD MAP 3D para

10 (dez) servidores;

Art. 20. Designar MARTA MARIA DE OLIVEIRA, Agente de Polícia, matrícula 27.851-4, para

desempenhar a função de Executora do contrato celebrado entre o Distrito Federal, por inter-

médio da Polícia Civil, e as empresas Embramar Distribuidora de Materiais Ltda., Ita Indústria

e Comércio de Carimbos Ltda. e Roma Artigos de Papelaria Ltda. EPP, objeto do Processo

052.001.815/2011, que dispõe sobre despesas com aquisição de material de expediente;

Art. 21. Designar ALEXANDRE MUGNATTO PACHECO, Agente de Polícia, matrícula 76.695-X,

para desempenhar a função de Executor do contrato celebrado entre o Distrito Federal, por

intermédio da Polícia Civil, e a empresa Braz Madeiras Materiais de Construção Ltda, objeto do

Processo 052.000.076/2012, que dispõe sobre despesas com aquisição de compensado;

Art. 22. Designar ALEXANDRE MUGNATTO PACHECO, Agente de Polícia, matrícula

76.695-X, para desempenhar a função de Executor do contrato celebrado entre o Distrito Fede-

ral, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa Ferragens Pinheiro Ltda, objeto do Processo

052.000.078/2012, que dispõe sobre despesas com aquisição de dobradiça;

Art. 23. Designar ISABEL CRISTINA DE ALCÂNTARA COSTA, Agente de Polícia, matrícula

177.216-3, como substituta de ERIKA CRISTINA DA SILVA, Agente de Polícia, matrícula

58.661-7, em seus impedimentos legais e eventuais, na função de Executora dos Contratos, cele-

brados entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e Sarkis Empreendimentos Ltda

e Condomínio do Bloco K, Quadra 02, Lote 09, SBN, objetos do Processos nºs 052.001.602/2007

e 052.001.107/2008, que dispõem sobre despesas com locação de imóvel para funcionamento

da 5ª Delegacia de Polícia;

Art. 24. Designar JEFERSON FERNANDES DOS SANTOS, Agente de Polícia, matrícula

57.038-9, como substituto de ALFREDO NASSER LAMAR ASSIS, Agente de Polícia, matrí-

cula 58.357-X, em seus impedimentos legais e eventuais, na função de Executor do Contrato nº

15/2008, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil e a empresa Solution

Computadores Ltda EPP, objeto do Processo 052.001.079/2006, que dispõe sobre manutenção

corretiva, com reposição de peças, em computadores da Polícia Civil do Distrito Federal;

Art. 25. Designar JORGE RODRIGUES MACIEL, Agente de Polícia, matrícula 47.321-9, como

substituto de FAUSTO VIEIRA DE FARIA, Agente de Polícia, matrícula 57.349-3, em seus

impedimentos legais e eventuais, na função de Executor do Contrato nº 076/2008, celebrado

entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil e a Fundação de Amparo ao Trabalhador

Preso do Distrito Federal (FUNAP), objeto do Processo 052.000.367/2008, que dispõe sobre

aproveitamento de mão de obra de até 20 sentenciados do regime semi-aberto e/ou aberto, do

Sistema Penitenciário do distrito Federal;

Art. 26. Designar JEFERSON FERNANDES DOS SANTOS, Agente de Polícia, matrícula

57.038-9, como substituto de ALFREDO NASSER LAMAR ASSIS, Agente de Polícia, matrí-

cula 58.357-X, em seus impedimentos legais e eventuais, na função de Executor do Contrato nº

126/2008, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil e a empresa AMC

Informática Ltda, objeto do Processo 052.000.817/2008, que dispõe sobre prestação de serviços

de locação de impressoras, manutenção e suplementos;

Art. 27. Dispensar CARLOS MAGNO DA SILVA, Agente de Polícia, matrícula 25.489-4, e

Designar KAETHE FERNANDES SILVA LIMA, Agente de Polícia, matrícula 76.097-8, para

desempenhar a função de Executora do Contrato nº 22/1999-PCDF, celebrado entre o Distrito

Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa São Martinho Imobiliária e Participações

Ltda, objeto do Processo 052.001.439/1999, que dispõe sobre despesas com locação de imóvel

para instalação da CGP;

Art. 28. Dispensar MARIA VALDIVINA DE SOUZA SANTOS, Agente Penitenciário, matrícula

34.347-1, e Designar FAUSTO VIEIRA DE FARIA, Agente de Polícia, matrícula 57.349-3, para

desempenhar a função de Executor do Contrato nº 76/2008-PCDF, celebrado entre o Distrito

Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a FUNDAÇÃO DE AMPARO AO TRABALHADOR

PRESO DO DISTRITO FEDERAL – FUNAP, objeto do processo nº 052.000.367/2008, que

dispõe sobre o aproveitamento de mão de obra de até 20 sentenciados do regime semi-aberto e/

ou aberto, do sistema penitenciário do Distrito Federal;

Art. 29. Dispensar WILLIAM FERNANDES DORTA, Agente de Polícia, matrícula 47.498-3,

e Designar MARTA MARIA DE OLIVEIRA, Agente de Polícia, matrícula 27.851-3, para

desempenhar a função de Executora do contrato celebrado entre o Distrito Federal, por in-

termédio da Polícia Civil, e a empresa ML Comércio e Serviços e Produtos Manufaturados

Ltda, objeto do Processo 052.002.444/2010, que dispõe sobre despesas com aquisição de

pastas de registros clínicos;

Art. 30. Dispensar WILLIAN FERNANDES DORTA, Agente de Polícia, matrícula 47.498-3 e

Designar MARTA MARIA DE OLIVEIRA, Agente de Polícia, matrícula 27.851-3,

para desempenhar a função de Executora do Contrato nº 121/2008-PCDF, celebrado

entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil e a empresa Medcorp Produtos

Hospitalares Ltda., objeto do processo nº 052.001.957/2007, que dispõe sobre aquisição

de kits de exame toxicológico;

Art. 31. Dispensar DANIELA MARIA MOREIRA SIQUEIRA, Agente de Polícia, matrícula

76.631-3, e Designar FREDERICO DE MOURA CARNEIRO, Perito Criminal, matrícula

58.894-6, para desempenhar a função de Executor do Contrato nº 12/2011-PCDF, celebrado

entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa BRADIV INDÚSTRIA E

COMÉRCIO LTDA, objeto do processo 052.000.582/2011, que dispõe sobre o fornecimento

de divisórias instaladas do tipo Piso-Teto;

Art. 32. Dispensar JUSSARA CARLA BASTOS MOREIRA, Agente de Polícia, matrícula

57.578-X, e Designar RAFAEL FARNESE, Perito Criminal, matrícula 58.854-7, para desem-

penhar a função de Executor do Contrato nº 45/2011-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal,

por intermédio da Polícia Civil, e a empresa Business to Technology Consultoria e Análise de

Sistemas Ltda, objeto do Processo 052.000.748/2011, que dispõe sobre despesas com aquisição

de equipamento hardware tipo bloqueador e duplicador de mídia;

Art. 33. Dispensar CLAUDIONOR CARDOSO DA SILVA, Técnico de Apoio às Atividades

Policiais Civis, matrícula 26.150-5, e Designar ANTÔNIO CARLOS CARVALHAES, Agente

de Polícia, matrícula 31.546-X, para desempenhar a função de Executor do Contrato nº 03/2012-PCDF,

celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa MQ

Comércio de Peças Automotivas e Serviços Ltda, objeto do Processo 052.002.073/2010, que

dispõe sobre despesas com a contratação de empresa especializada na prestação de serviços

de manutenção em ar condicionado, com reposição de peças, Ford, Nissan, Peugeot, VW,

Mercedes Benz, Mitsubishi;

Art. 34. Dispensar MIRIAM KARLA DO NASCIMENTO DIAS GOMES, Agente de

Polícia, matrícula 34.320-X, e Designar VALÉRIA MAIA AGUIAR DE CASTRO,

Agente de Polícia, matrícula 27.784-3, para desempenhar a função de co-Executora,

pela POLÍCLINICA, do Contrato nº 117/2008-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal,

por intermédio da Polícia Civil, e a empresa MKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.,

objeto do Processo 052.002.395/2007, que dispõe sobre a prestação de serviços técnicos

de operação, manutenção preditiva, preventiva e corretiva, com fornecimento de todas

as peças, mão-de-obra, materiais e ferramentas necessárias nos sistemas e equipamentos

dos Edifícios da Polícia Civil do Distrito Federal;

Art. 35. Dispensar RAIMUNDO NONATO FERREIRA DOS SANTOS, Técnico de Apoio às

Atividades Policiais, matrícula 81.433-4, e Designar EDIEL BENTO DA COSTA, Técnico de

Apoio às Atividades Policiais, matrícula 43.971-7, para desempenhar a função de co-Executor,

pela 21ª DP, do Contrato nº 44/2008-PCDF, celebrado entre o Distrito Federal, por intermédio da

Polícia Civil, e a empresa Auto Posto Millenium 2000 Ltda, objeto do Processo 052.000.271/2008,

que dispõe sobre fornecimento de ticket para abastecimento de combustível;

Art. 36. Dispensar JOÃO PEDRO MENDES NETO, Agente de Polícia, matrícula 58.185-2 e

JÚLIO JOSÉ TEIXEIRA, Agente de Polícia, matrícula 34.150-9, e Designar IZABEL CARDOSO

DE OLIVEIRA, Agente de Polícia, matrícula 57.706-5 e MARCELO SILVA DE CARVALHO,

Escrivão de Polícia, matrícula 46.780-4, para desempenharem a função de co-Executor e co-

-executor substituto, respectivamente, pelo DPE, do Contrato nº 44/2008-PCDF, celebrado entre

o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa AUTO POSTO MILLENIUM

2000 LTDA, objeto do Processo 052.000.271/2008, que dispõe sobre fornecimento de ticket

para abastecimento de combustível;

Art. 37. Dispensar MAGDA RODRIGUES DA SILVA, Agente de Polícia, matrícula 57.352-3,

e SANDRA MARIA DOS SANTOS, Agente de Polícia, matrícula 57.128-8, das funções de

co-Executora e co-Executora substituta, respectivamente, e Designar ANDREA RODRIGUES

ANHOLETE, Agente de Polícia, matrícula 57.622-0, e TATIANA DE ALBUQUERQUE SIL-

VA, Agente de Polícia, matrícula 58.216-0, para desempenharem as funções de co-Executora

e co-Executora substituta, pela CORVIDA, do Contrato nº 44/2008-PCDF, celebrado entre

o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa AutoPosto Millenium 2000

Ltda, objeto do Processo 052.000.271/2008, que dispõe sobre fornecimento de ticket para

abastecimento de combustível;

Art. 38. Dispensar KLEBER JOSÉ C. MENESES, Agente de Polícia, matrícula 57.982-3 e

RODRIGO STACIARINI, Agente de Polícia, matrícula nº 64.553-2, e Designar GRAZIELLA

MOURA SANTOS, Agente de Polícia, matrícula 75.882-5 e MÁRIO VIANNA DA SILVEI-

RA FILHO, Agente de Polícia, matrícula 78.710-8, para desempenharem as funções de co-

-Executora e co-Executor substituto, pela DITEL, do Contrato nº 44/2008-PCDF, celebrado

entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a empresa Auto Posto Millenium

2000 Ltda, objeto do Processo 052.000.271/2008, que dispõe sobre fornecimento de ticket

para abastecimento de combustível;

Art. 39. Designar MÁRCIO COSTA DE LEMOS, Perito Criminal, matrícula nº 59.098-3, para

desempenhar a função de executor do Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel nº 01/2012, cele-

brado entre o Distrito Federal, por intermédio da Polícia Civil, e a SECRETARIA DE ESTADO

DA MULHER, objeto do processo nº 052.001.894/2011, que dispõe sobre a cessão de uso de

imóvel, situado na QNM 02 Conjunto F Casa 01, Ceilândia/DF;

Art. 40. As atribuições dos executores designados por meio da presente Ordem de Serviço são as

previstas na Instrução Normativa nº 10/97, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº 88,

de 12 de maio de 1997 e Decreto Distrital nº 32.598/2010, que aprova as Normas de Execução

Orçamentária, Financeira e Contábil do Distrito Federal;

Art. 41. Os atos praticados pelos executores designados por meio da presente Ordem de Serviço

com data retroativa, e que se refiram as atribuições próprias de sua função no acompanhamento

da execução dos contratos para os quais foram designados, bem assim dos demais, com relação

aos atos praticados desde a assinatura do contrato, e anteriores a publicação da presente ordem

de serviço, são ratificados e convalidados, na forma da legislação vigente;

Art. 42. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

                                         FERNANDO CÉSAR LIMA DE SOUZA

 

                                        POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

47.054-6, ALEXANDRE SOARES, Ag.Ativ.Comp.Seg.Públ., 1ª, III, IV, 19/01/2012; 49.108-X,

WILSON FERREIRA DE ASSIS, Ag.Ativ.Comp.Seg.Públ., 1ª, II, III, 17/01/2012; 49.772-X,

LUCINEIDE CAVALCANTE SABOIA, Ag.Ativ.Comp.Seg.Públ., 2ª, II, III, 22/01/2012;

92.319-2, ALEX DE ALMEIDA SANTOS, Ag.Ativ.Comp.Seg.Públ., 1ª, I, II, 10/01/2012;

92.336-2, LUCIANO JOSÉ PINTO FIRMESA DE ALMEIDA, Ag.Ativ.Comp.Seg.Públ., 1ª,

I, II, 10/01/2012; 92.345-1, MARIA DO PERPETUO SOCORRO GONÇALVES PINHEIRO,

Ag.Ativ.Comp.Seg.Públ., 1ª, I, II, 15/01/2012; 92.349-4, ANA CRISTINA DA SILVA NEVES,

Ag.Ativ.Comp.Seg.Públ., 1ª, I, II, 17/01/2012; 92.358-3, MARCUS GONÇALVES DOS

SANTOS, Ag.Ativ.Comp.Seg.Públ., 1ª, I, II, 27/01/2012; 92.388-5, ROBERTA PESSANHA

MACHADO PEREIRA, Ag.Ativ.Comp.Seg.Públ., 1ª, I, II, 27/01/2012.

 

Seção:III

                                 POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

                                EXTRATO DO CONTRATO Nº 1/2012,

           NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 4/2002 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Processo: 052.002.073/2010. Partes: Distrito Federal/Polícia Civil X Bradisel Comércio e

Serviços de Auto Peças Ltda. Fundamentação Legal: Projeto Básico, Edital de Pregão Pre-

sencial nº 009/2011 - PREGÃO/SEPLAG, proposta da empresa e a Lei nº 8.666/93. Objeto:

contratação de empresa especializada para manutenção e recuperação, com fornecimento de

peças, para veículos marca Iveco e Renault. Valor: R$ 454.115,14 (quatrocentos e cinqüenta

e quatro mil, cento e quinze reais e quatorze centavos), sendo R$ 240.496,67 (duzentos e

quarenta mil, quatrocentos e noventa e seis reais e sessenta e sete centavos) para aquisição

de material e R$ 213.618,47 (duzentos e treze mil, seiscentos e dezoito mil e quarenta e sete

centavos) referente à prestação de serviços. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária:

73901; Programa de Trabalho: 28.845.0903.0037.0053; Natureza da Despesa: 339039.19

e 339030.39; Fonte de Recursos: 100 (FCDF). NOTAS DE EMPENHO: 2012NE000007 e

2012NE000008. Data de Emissão: 03/01/2012. Valores: R$ 4.704,06 (quatro mil setecen-

tos e quatro reais e seis centavos) e R$ 5.295,94 (cinco mil duzentos e noventa e cinco),

respectivamente. MODALIDADE: estimativo. PROCEDÊNCIA DOS RECURSOS: Lei

Orçamentária da União para o exercício de 2012. Vigência: O Contrato terá vigência de 12

(doze) meses, a contar da data de sua assinatura, permitida a prorrogação na forma da lei

vigente. DATA DE ASSINATURA: 03/01/2012. SIGNATÁRIOS: PELO DISTRITO FEDE-

RAL: Onofre José De Moraes, na qualidade de Diretor-Geral. PELA CONTRATADA: José

Bento De Castro, na qualidade de Procurador.

 

                                      EXTRATO DO CONTRATO Nº 2/2012,

         NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 4/2002 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Processo: 052.002.073/2010. Partes: Distrito Federal/Polícia Civil X Comércio de Auto Peças

Império Ltda. Fundamentação Legal: Projeto Básico, Edital de Pregão Presencial nº 009/2011 -

PREGÃO/SEPLAG, proposta da empresa e a Lei nº 8.666/93. OBJETO: contratação de empresa

especializada para manutenção e recuperação, com fornecimento de peças, para veículos marca

Fiat e General Motors. Valor: R$ 412.575,67 (quatrocentos e doze mil, quinhentos e setenta e

cinco mil e sessenta e sete reais), sendo R$ 166.988,33 (cento e sessenta e seis mil, novecen –

tos e oitenta e oito reais e trinta e três centavos) para aquisição de material e R$ 245.587,34

(duzentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e sete mil e trinta e quatro centavos)

referente à prestação de serviços. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:

73901; Programa de Trabalho: 28.845.0903.0037.0053; Natureza da Despesa: 339039.19 e

339030.39; Fonte de Recursos: 100 (FCDF). NOTAS DE EMPENHO: 2012NE000009 e

2012NE000010. Data de Emissão: 03/01/2012. Valores: R$ 5.952,54 (cinco mil, novecentos

e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e quatro centavos) e R$ 4.047,46 (quatro mil, quarenta e

sete reais e quarenta e seis centavos), respectivamente. MODALIDADE: estimativo. PROCE –

DÊNCIA DOS RECURSOS: Lei Orçamentária da União para o exercício de 2012. Vigência:

O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, permitida a

prorrogação na forma da lei vigente. DATA DE ASSINATURA: 03/01/2012. SIGNATÁRIOS:

PELO DISTRITO FEDERAL: Onofre José De Moraes, na qualidade de Diretor-Geral. PELA

CONTRATADA: Paulo Fernando Barros De Araújo, na qualidade de Representante Legal.

 

                                           EXTRATO DO CONTRATO Nº 3/2012,

               NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 4/2002 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Processo: 052.002.073/2010. Partes: Distrito Federal/Polícia Civil X MQ Comércio de Pe-

ças e Serviços Ltda. Fundamentação Legal: Projeto Básico, Edital de Pregão Presencial nº

009/2011 - PREGÃO/SEPLAG, proposta da empresa e a Lei nº 8.666/93. OBJETO: contra-

tação de empresa especializada para manutenção e recuperação, com fornecimento de peças,

para veículos marca Ford, Nissan, Peugeot, VW, Mercedez Benz e Mitsubishi. VALOR: R$

412.575,67 (quatrocentos e doze mil, quinhentos e setenta e cinco mil e sessenta e sete reais),

sendo R$ 166.988,33 (cento e sessenta e seis mil, novecentos e oitenta e oito reais e trinta e

três centavos) para aquisição de material e R$ 245.587,34 (duzentos e quarenta e cinco mil,

quinhentos e oitenta e sete mil e trinta e quatro centavos) referente à prestação de serviços.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901; Programa de Trabalho:

28.845.0903.0037.0053; Natureza da Despesa: 339039.19 e 339030.39; Fonte de Recursos:

100 (FCDF). NOTAS DE EMPENHO: 2012NE000009 e 2012NE000010. Data de Emissão:

03/01/2012. Valores: R$ 5.952,54 (cinco mil, novecentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta

e quatro centavos) e R$ 4.047,46 (quatro mil, quarenta e sete reais e quarenta e seis centa –

vos), respectivamente. MODALIDADE: estimativo. PROCEDÊNCIA DOS RECURSOS:

Lei Orçamentária da União para o exercício de 2012. Vigência: O Contrato terá vigência de

12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, permitida a prorrogação na forma da lei

vigente. DATA DE ASSINATURA: 03/01/2012. SIGNATÁRIOS: PELO DISTRITO FEDE-

RAL: Onofre José De Moraes, na qualidade de Diretor-Geral. PELA CONTRATADA: Paulo

Fernando Barros De Araújo, na qualidade de Representante Legal.

 

                                 EXTRATO DO CONTRATO Nº 4/2012,

             NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 7/2002 – AQUISIÇÃO DE BENS

Processo: 052.001.550/2010. Partes: Distrito Federal/Polícia Civil X Emporium Constru-

tora Comércio e Serviços Ltda. Fundamentação Legal: O edital do Pregão Eletrônico nº

405/2011-PREGÃO/SEPLAN, a Proposta da Empresa, e as Leis nºs 8.666/1993 e 10.520/2002.

OBJETO: aquisição de 02 (dois) Veículos tipo Van, 0km, com ano de fabricação de modelo

no mínimo correspondente à nota fiscal e da linha de produção, motor a Diesel, 4 cilindros,

com potência mínima de 115 CV, Marca Fiat/Ducato.VALOR: R$ 250.000,00(duzentos e cin –

quenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901; Programa

de Trabalho: 28.845.0903.0037.0053; Natureza da Despesa: 449052.52. Fonte de Recursos:

100 (FCDF). NOTA DE EMPENHO: 2012NE000013. Data de Emissão: 03/01/2012. Valor:

R$ 250.000,00(duzentos e cinquenta mil reais). Modalidade: ordinário. PROCEDÊNCIA DOS

RECURSOS: Lei Orçamentária da União para o exercício de 2012. PRAZO DE VIGÊNCIA:

O contrato terá duração de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de sua assinatura. DATA

DE ASSINATURA: 03/01/2012. SIGNATÁRIOS: PELO DISTRITO FEDERAL: Onofre José

de Moraes, na qualidade de Diretor-Geral. PELA CONTRATADA: Alexandre Roberto Pedrosa

de Oliveira, na qualidade de Sócio-Diretor.

 

                                       EXTRATO DO CONTRATO Nº 5/2012,

         NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 4/2002 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Processo: 052.000.713/2011. Partes: Distrito Federal/Polícia Civil X Gráfica e Editora Aliança

Ltda. Fundamentação Legal: Projeto Básico, Edital de Pregão Eletrônico nº 332/2011-PRE-

GÃO/SEPLAG, proposta da empresa e as Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02. OBJETO: serviço

gráfico para a confecção e produção de folder, tamanho 21x29,7cm, impresso em 4x4 cores,

acabamento com duas dobras de papel couchê brilho 150gm2. VALOR: R$ 47.950,00 (qua –

renta e sete mil, novecentos e cinqüenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade

Orçamentária: 73901; Programa de Trabalho: 28.845.0903.0037.0053; Natureza da Despesa:

339039.63; Fonte de Recursos: 100 (FCDF). NOTA DE EMPENHO: 2012NE000014. Data de

Emissão: 03/01/2012. Valores: R$ 1.000,00 (mil reais). MODALIDADE: estimativo. PROCE-

DÊNCIA DOS RECURSOS: Lei Orçamentária da União para o exercício de 2012. Vigência:

O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, permitida a

prorrogação na forma da lei vigente. DATA DE ASSINATURA: 03/01/2012. SIGNATÁRIOS:

PELO DISTRITO FEDERAL: Onofre José De Moraes, na qualidade de Diretor-Geral. PELA

CONTRATADA: Cláudio Gonzáles Ribeiro, na qualidade de Representante Legal.

 

                             EXTRATO DO CONTRATO Nº 6/2012,

       NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 4/2002 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Processo: 052.000.713/2011- PARTES: Distrito Federal/Polícia Civil X MILTON DE SOU-

SA ASSUNÇÃO EPP. Fundamentação Legal: Projeto Básico, Edital de Pregão Eletrônico

nº 332/2011-PREGÃO/SEPLAG, proposta da empresa e as Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02.

OBJETO: serviço gráfico para a confecção de cartilhas, panfletos, revistas, cartazes, e jor-

nais. VALOR: R$ 158.536,00 (cento e cinqüenta e oito mil, quinhentos e trinta e seis reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901; Programa de Trabalho:

28.845.0903.0037.0053; Natureza da Despesa: 339039.63; Fonte de Recursos: 100 (FCDF).

NOTA DE EMPENHO: 2012NE000015. Data de Emissão: 03/01/2012. Valores: R$ 6.000,00

(seis mil reais). MODALIDADE: estimativo. PROCEDÊNCIA DOS RECURSOS: Lei Orça –

mentária da União para o exercício de 2012. Vigência: O Contrato terá vigência de 12 (doze)

meses, a contar da data de sua assinatura, permitida a prorrogação na forma da lei vigente.

DATA DE ASSINATURA: 03/01/2012. SIGNATÁRIOS: PELO DISTRITO FEDERAL: Ono-

fre José De Moraes, na qualidade de Diretor-Geral. PELA CONTRATADA: Paulo Roberto

Chaves, na qualidade de Representante Legal.

 

                                     EXTRATO DO CONTRATO Nº 7/2012,

                  NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 7/2002 – AQUISIÇÃO DE BENS

Processo: 052.000.270/2011. Partes: Distrito Federal/Polícia Civil X Planalto Comércio de

Equipamentos de Segurança Ltda. Fundamentação Legal: Edital de Pregão Eletrônico nº

326/2011 - PREGÃO/SEPLAN, proposta da empresa e as Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02.

OBJETO: contratação de empresa especializada para aquisição de respirador purificador de

ar, óculos de proteção, filtro de partículas, filtros combinados, filtro químico, retentor e base

semi-máscara e respirador válvula de exalação, todos destinados ao Instituto de Identificação.

VALOR: R$ 207.999,66 (duzentos e sete mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta

e seis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901; Programa

de Trabalho: 28.845.0903.0037.0053; Natureza da Despesa: 339030.28; Fonte de Recursos:

100 (FCDF). NOTAS DE EMPENHO: 2012NE000016. Data de Emissão: 04/01/2012. Valor:

R$ 207.999,66 (duzentos e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e seis cen-

tavos). MODALIDADE: ordinário. PROCEDÊNCIA DOS RECURSOS: Lei Orçamentária

da União para o exercício de 2012. Vigência: O Contrato terá vigência de 90 (noventa) dias,

a contar da data de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 04/01/2012. SIGNATÁRIOS:

PELO DISTRITO FEDERAL: Onofre José De Moraes, na qualidade de Diretor-Geral. PELA

CONTRATADA: Jailson Damasceno De Araújo, na qualidade de Representante Legal.

 

                                    EXTRATO DO CONTRATO Nº 8/2012,

                  NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 7/2002 – AQUISIÇÃO DE BENS

Processo: 052.001.070/2011. Partes: Distrito Federal/Polícia Civil X Life Technologies Brasil

Comércio e Indústria de Produtos Para Biotecnologia Ltda. Fundamentação Legal: O edital

do Pregão Eletrônico nº 566/2011-PREGÃO/SEPLAN, a Proposta da Empresa, e as Leis nºs

8.666/1993 e 10.520/2002. OBJETO: aquisição de 10 (dez) conjuntos de capilares para geno-

tipagem para uso no sequenciador ABI 3130, destinados ao IPDNA. VALOR: R$ 30.500,00

(trinta mil e quinhentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:

73901; Programa de Trabalho: 28.845.0903.0037.0053; Natureza da Despesa: 339030.35.

Fonte de Recursos: 100 (FCDF). NOTA DE EMPENHO: 2012NE00097. Data de Emissão:

13/01/2012. Valor: R$ 30.500,00 (trinta mil e quinhentos reais). Modalidade: ordinário. PRO-

CEDÊNCIA DOS RECURSOS: Lei Orçamentária da União para o exercício de 2012. PRAZO

DE VIGÊNCIA: O contrato terá duração de 150 (cento e cinquenta) dias, a contar da data de

sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 13/01/2012. SIGNATÁRIOS PELO DISTRITO

FEDERAL: Onofre José de Moraes, na qualidade de Diretor-Geral. PELA CONTRATADA:

Sérgio Delpra Júnior, na qualidade de Procurador.

 

                                         EXTRATO DO CONTRATO Nº 9/2012,

           NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 4/2002 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Processo: 052.001.742/2011. Partes: Distrito Federal/Polícia Civil X Inteligência de Negócios,

Sistemas e Informática Ltda. Fundamentação Legal: Edital de Licitação para Registro de Preços

nº 477/2011-SULIC/SEPLAN, Ata de Registro de Preços nº 97/2011, e as Leis nº 8.666/93 e

10.520/02. OBJETO: aquisição licenças de software Qlikview, incluindo prestação de serviço

de treinamento e serviço de consultoria para operação dos softwares. VALOR: R$ 1.479.131,07

(um milhão, quatrocentos e setenta e nove mil, cento e trinta e um reais e sete centavos), sendo

R$ 1.065.210,07 (um milhão, sessenta e cinco mil, duzentos e dez reais e sete centavos) para

aquisição de softwares e R$ 413.921,00 (quatrocentos e treze mil, novecentos e vinte e um

reais) referente à prestação de serviços treinamento e consultoria. DOTAÇÃO ORÇAMEN –

TÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901; Programa de Trabalho: 28.845.0903.0037.0053;

Natureza da Despesa: 339030.17, 339039.48 e 339035.01; Fonte de Recursos: 100 (FCDF).

NOTAS DE EMPENHO: 2012NE000099, 2012NE000100 e 2012NE000101. Data de Emis-

são: 16/01/2012. Valores: R$ 1.065.210,07 (um milhão, sessenta e cinco mil, duzentos e dez

reais e sete centavos), R$ 124.457,00 (cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e

sete reais) e R$ 289.464,00 (duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e quatro),

respectivamente. MODALIDADE: ordinário, global e global, respectivamente. PROCE –

DÊNCIA DOS RECURSOS: Lei Orçamentária da União para o exercício de 2012. Vigência:

O Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, permitida a

prorrogação na forma da lei vigente. DATA DE ASSINATURA: 16/01/2012. SIGNATÁRIOS:

PELO DISTRITO FEDERAL: Onofre José de Moraes, na qualidade de Diretor-Geral. PELA

CONTRATADA: Roberto dos Santos Guerra, na qualidade de Representante Legal.

 

                           EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2012,

             NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 7/2002 – AQUISIÇÃO DE BENS

Processo: 052.000.968/2010. Partes: Distrito Federal/Polícia Civil X Marte Equipamentos para

Laboratórios Ltda. Fundamentação Legal: O Edital de Pregão Eletrônico nº 811/2010-CELIC/

SUPRI/SEPLAG, a Proposta da Empresa, e as Leis nºs 8.666/1993 e 10.520/2002. OBJETO:

aquisição de 5 (cinco) balanças eletrônicas analíticas de precisão, destinados ao IC/PCDF.

VALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentá-

ria: 73901; Programa de Trabalho: 28.845.0903.0037.0053; Natureza da Despesa: 449052.04.

Fonte de Recursos: 100 (FCDF). NOTA DE EMPENHO: 2012NE000102. Data de Emissão:

17/01/2012. Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais). Modalidade: ordinário. PROCEDÊNCIA DOS

RECURSOS: Lei Orçamentária da União para o exercício de 2012. PRAZO DE VIGÊNCIA:

O contrato terá duração de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura. DATA DE

ASSINATURA: 17/01/2012. SIGNATÁRIOS PELO DISTRITO FEDERAL: Onofre José

de Moraes, na qualidade de Diretor-Geral. PELA CONTRATADA: GISELLE APARECIDA

BADIA, na qualidade de Procuradora.

 

                              EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2012,

                NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 8/2002 – AQUISIÇÃO DE BENS

Processo: 052.001.067/2011. Partes: Distrito Federal/Polícia Civil X HC Pneus S/A. Funda-

mentação Legal: o Edital de Pregão Eletrônico nº 539/2011-PREGÃO SEPLAN, a Proposta

da Empresa e as Leis nºs 8.666/1993 e 10.520/2002. OBJETO: a aquisição de 178 pneus

automotivos, tamanho: 175/70/13; 402 pneus automotivos, tamanho: 175/65/14 e 432 pneus

automotivos, tamanho: 195/65/15. VALOR: R$ 186.694,00 (cento e oitenta e seis mil, seis –

centos e noventa e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:

73901; Programa de Trabalho: 28.845.0903.0037.0053; Natureza da Despesa: 339030.39.

Fonte de Recursos: 100 (FCDF). NOTA DE EMPENHO: 2012NE000122. Data de Emissão:

18/01/2012. Valor: R$ 186.694,00 (cento e oitenta e seis mil, seiscentos e noventa e quatro

reais). Modalidade: global. PROCEDÊNCIA DOS RECURSOS: Lei Orçamentária da União

para o exercício de 2012. PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze)

meses a partir de sua assinatura. DATA DE ASSINATURA: 18/01/2012. SIGNATÁRIOS:

PELO DISTRITO FEDERAL: Onofre José de Moraes, na qualidade de Diretor-Geral. PELA

CONTRATADA: JOSÉ CABRAL DE MACEDO, na qualidade de Representante Legal.

 

                                 EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2012,

            NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 8/2002 – AQUISIÇÃO DE BENS

Processo: 052.001.067/2011. Partes: Distrito Federal/Polícia Civil X Pneus Planalto Ltda.

Fundamentação Legal: o Edital de Pregão Eletrônico nº 539/2011-PREGÃO SEPLAN, a

Proposta da Empresa e as Leis nºs 8.666/1993 e 10.520/2002. OBJETO: a aquisição de 62

pneus automotivos, tamanho: 185/65/14 e 111 pneus automotivos, tamanho: 235/70/16.

VALOR: R$ 51.548,00 (cinquenta e um mil, quinhentos e quarenta e oito reais). DO-

TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901; Programa de Trabalho:

28.845.0903.0037.0053; Natureza da Despesa: 339030.39. Fonte de Recursos: 100 (FCDF).

NOTA DE EMPENHO: 2012NE000123. Data de Emissão: 18/01/2012. Valor: R$ 51.548,00

(cinquenta e um mil, quinhentos e quarenta e oito reais). Modalidade: global. PROCE –

DÊNCIA DOS RECURSOS: Lei Orçamentária da União para o exercício de 2012. PRAZO

DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses a partir de sua assinatura.

DATA DE ASSINATURA: 18/01/2012. SIGNATÁRIOS: PELO DISTRITO FEDERAL:

Onofre José de Moraes, na qualidade de Diretor-Geral. PELA CONTRATADA: DIANA

ILZA DE ARAÚJO SOUSA, na qualidade de Representante Legal.

 

                                  EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2012,

               NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 7/2002 – AQUISIÇÃO DE BENS

Processo: 052.001.546/2010. Partes: Distrito Federal/Polícia Civil X Julcimar Francisca

Riba ME. Fundamentação Legal: Edital de Pregão Eletrônico nº 826/2010-SELIC/SUPRI/

SEPLAG, proposta da empresa e as Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02. OBJETO: aquisição

de 01 (uma) máquina para fabricação de carimbos, com sistema de gravação de fotopolí-

mero. VALOR: R$ 1.794,80 (mil setecentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901; Programa de Trabalho:

28.845.0903.0037.0053; Natureza da Despesa: 449052.32; Fonte de Recursos: 100 (FCDF).

NOTAS DE EMPENHO: 2012NE000131. Data de Emissão: 20/01/2012. Valor: R$ 1.794,80

(mil setecentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos). MODALIDADE: ordinário.

PROCEDÊNCIA DOS RECURSOS: Lei Orçamentária da União nº 12.595, de 19 de janeiro

de 2012. Vigência: O Contrato terá vigência de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua

assinatura. DATA DE ASSINATURA: 20/01/2012. SIGNATÁRIOS: PELO DISTRITO FE-

DERAL: Onofre José De Moraes, na qualidade de Diretor-Geral. PELA CONTRATADA:

Julcimar Francisca Riba, na qualidade de Sócia.

 

                                  EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2012,

            NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 7/2002 – AQUISIÇÃO DE BENS

Processo: 052.001.546/2010. Partes: Distrito Federal/Polícia Civil X Marco Américo da

Silva. Fundamentação Legal: Edital de Pregão Eletrônico nº 826/2010-SELIC/SUPRI/

SEPLAG, proposta da empresa e as Leis nº 8.666/93 e nº 10.520/02. OBJETO: aquisição

de 01 (uma) máquina encadernadora. VALOR: R$ 26.050,00 (vinte e seis mil e cinquenta

reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901; Programa de Tra –

balho: 28.845.0903.0037.0053; Natureza da Despesa: 449052.32; Fonte de Recursos: 100

(FCDF). NOTAS DE EMPENHO: 2012NE000127. Data de Emissão: 20/01/2012. Valor: R$

26.050,00 (vinte e seis mil e cinqüenta reais). MODALIDADE: ordinário. PROCEDÊNCIA

DOS RECURSOS: Lei Orçamentária da União nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012. Vigência:

O Contrato terá vigência de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. DATA DE

ASSINATURA: 20/01/2012. SIGNATÁRIOS: PELO DISTRITO FEDERAL: Onofre José De

Moraes, na qualidade de Diretor-Geral. PELA CONTRATADA: Marco Américo Da Silva, na

qualidade de Representante Legal.

 

                               EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2012,

        NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 8/2002 – AQUISIÇÃO DE BENS

Processo: 052.001.246/2011. Partes: Distrito Federal/Polícia Civil X Bradisel Com.

e Serviços de Auto Peças Ltda. Fundamentação Legal: o Edital de Pregão Presencial

nº 080/2011-PREGÃO/SEPLAN, a Proposta da Empresa e as Leis nºs 8.666/1993 e

10.520/2002. OBJETO: a aquisição de peças e acessórios originais para veículos marca

Renault, linhas Master, utilitário e leve. VALOR: R$ 830.000,00 (oitocentos trinta mil

reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901; Programa de Tra –

balho: 28.845.0903.0037.0053; Natureza da Despesa: 339030.39. Fonte de Recursos: 100

(FCDF). NOTA DE EMPENHO: 2012NE000155. Data de Emissão: 27/01/2012. Valor:

R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Modalidade: estimativo. PROCEDÊNCIA DOS

RECURSOS: Lei Orçamentária da União nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012. PRAZO

DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência da data de sua assinatura até 31 de dezembro

de 2012. DATA DE ASSINATURA: 27/01/2012. SIGNATÁRIOS: PELO DISTRITO FE-

DERAL: Onofre José de Moraes, na qualidade de Diretor-Geral. PELA CONTRATADA:

José Bento de Castro, na qualidade de Procurador.

 

                             EXTRATO DO CONTRATO Nº 16/2012,

               NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 8/2002 – AQUISIÇÃO DE BENS

Processo: 052.001.246/2011. Partes: Distrito Federal/Polícia Civil X Comércio de Auto

Peças Império Ltda. Fundamentação Legal: o Edital de Pregão Presencial nº 080/2011-PRE-

GÃO/SEPLAN, a Proposta da Empresa e as Leis nºs 8.666/1993 e 10.520/2002. OBJETO:

a aquisição de peças e acessórios originais para veículos da marca Agrale, linha veículo

pesado, da marca Honda, linha veículo leve, da marca Mitsubishi, linha veículo utilitário e

marca Pegeout, linha veículo leve. VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901; Programa de Trabalho:

28.845.0903.0037.0053; Natureza da Despesa: 339030.39. Fonte de Recursos: 100 (FCDF).

NOTA DE EMPENHO: 2012NE000156. Data de Emissão: 27/01/2012. Valor: R$ 10.500,00

(dez mil e quinhentos reais). Modalidade: estimativo. PROCEDÊNCIA DOS RECURSOS:

Lei Orçamentária da União nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012. PRAZO DE VIGÊNCIA:

O contrato terá vigência da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2012. DATA DE

ASSINATURA: 27/01/2012. SIGNATÁRIOS: PELO DISTRITO FEDERAL: Onofre José

de Moraes, na qualidade de Diretor-Geral. PELA CONTRATADA: Paulo Fernandes Barros

de Araújo, na qualidade de Representante Legal.

 

                                  EXTRATO DO CONTRATO Nº 17/2012,

              NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 8/2002 – AQUISIÇÃO DE BENS

Processo: 052.001.246/2011. Partes: Distrito Federal/Polícia Civil X Direauto Peças e Serviços

Ltda. Fundamentação Legal: o Edital de Pregão Presencial nº 080/2011-PREGÃO/SEPLAN, a

Proposta da Empresa e as Leis nºs 8.666/1993 e 10.520/2002. OBJETO: a aquisição de peças

e acessórios originais para veículos da marca Scania-Vabis, linha veículo pesado. VALOR: R$

5.000,00 (cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901;

Programa de Trabalho: 28.845.0903.0037.0053; Natureza da Despesa: 339030.39. Fonte de

Recursos: 100 (FCDF). NOTA DE EMPENHO: 2012NE000157. Data de Emissão: 27/01/2012.

Valor: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Modalidade: estimativo. PROCEDÊNCIA

DOS RECURSOS: Lei Orçamentária da União nº 12.595, de 19 de janeiro de 2012. PRAZO

DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência da data de sua assinatura até 31 de dezembro de

2012. DATA DE ASSINATURA: 27/01/2012. SIGNATÁRIOS: PELO DISTRITO FEDERAL:

Onofre José de Moraes, na qualidade de Diretor-Geral. PELA CONTRATADA: João Carolino

Filho, na qualidade de Representante Legal.

 

                                          EXTRATO DO CONTRATO Nº 18/2012,

                    NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 8/2002 – AQUISIÇÃO DE BENS

Processo: 052.001.246/2011. Partes: Distrito Federal/Polícia Civil X Pick-up Center Tecnologia

em Pick-up’s e Caminhões Ltda-ME. Fundamentação Legal: o Edital de Pregão Presencial nº

080/2011-PREGÃO/SEPLAN, a Proposta da Empresa e as Leis nºs 8.666/1993 e 10.520/2002.

OBJETO: a aquisição de peças e acessórios originais para veículos da marca Volare Agrale,

linha veículo pesado. VALOR: R$ 10.000,00 (dez mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 73901; Programa de Trabalho: 28.845.0903.0037.0053; Natureza da

Despesa: 339030.39. Fonte de Recursos: 100 (FCDF). NOTA DE EMPENHO: 2012NE000158.

Data de Emissão: 27/01/2012. Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Modalidade: estimativo.

PROCEDÊNCIA DOS RECURSOS: Lei Orçamentária da União nº 12.595, de 19 de janeiro

de 2012. PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência da data de sua assinatura até 31 de

dezembro de 2012. DATA DE ASSINATURA: 27/01/2012. SIGNATÁRIOS: PELO DISTRITO

FEDERAL: Onofre José de Moraes, na qualidade de Diretor-Geral. PELA CONTRATADA:

Danilo da Silva Gama, na qualidade de Procurador.

 

                                     EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2012,

                  NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 8/2002 – AQUISIÇÃO DE BENS

Processo: 052.001.246/2011. Partes: Distrito Federal/Polícia Civil X Rocha Comercial Ltda.

Fundamentação Legal: o Edital de Pregão Presencial nº 080/2011-PREGÃO/SEPLAN, a Pro-

posta da Empresa e as Leis nºs 8.666/1993 e 10.520/2002. OBJETO: a aquisição de peças e

acessórios originais para veículos da marca Iveco, linhas veículo pesado e utilitário, e da marca

Toyota, linhas leve e utilitário. VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DOTAÇÃO ORÇA-

MENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901; Programa de Trabalho: 28.845.0903.0037.0053;

Natureza da Despesa: 339030.39. Fonte de Recursos: 100 (FCDF). NOTA DE EMPENHO:

2012NE000159. Data de Emissão: 27/01/2012. Valor: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Modalidade: estimativo. PROCEDÊNCIA DOS RECURSOS: Lei Orçamentária da União nº

12.595, de 19 de janeiro de 2012. PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá vigência da data de

sua assinatura até 31 de dezembro de 2012. DATA DE ASSINATURA: 27/01/2012. SIGNATÁ –

RIOS: PELO DISTRITO FEDERAL: Onofre José de Moraes, na qualidade de Diretor-Geral.

PELA CONTRATADA: Ailson José Rocha Júnior, na qualidade de Representante Legal.

 

                                      EXTRATO DO CONTRATO Nº 20/2012,

            NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 3/2002 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Processo: 052.001.860/2011. Partes: Distrito Federal/Polícia Civil X Instituto Brasiliense de

Direito Público IDP Ltda. Fundamentação Legal: Projeto Básico, Proposta da empresa, Justi-

ficativa de Inexigibilidade de Licitação, baseada no art. 25, inciso II e demais disposições da

Lei nº 8.666, de 21.06.93. OBJETO: participação de sete servidores em curso de pós-graduação

Lato Sensu em Direito Administrativo com duração de 02 (dois) semestres letivos presencial

com um total de 360 horas aula, a ser ministrado na sede do IDP, situado no SGAS QD. 607,

Conjunto D, S/N, Asa Sul, Brasília-DF. VALOR: R$ 91.728,00 (noventa e um mil, setecentos e

vinte e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 73901; Programa

de Trabalho: 28.845.0903.0037.0053; Natureza da Despesa: 339039.48; Fonte de Recursos:

100 (FCDF). NOTA DE EMPENHO: 2012NE000151. Data de Emissão: 27/01/2012. Valor:

R$ 91.728,00 (noventa e um mil, setecentos e vinte e oito reais). MODALIDADE: global.

PROCEDÊNCIA DOS RECURSOS: Lei Orçamentária da União nº 12.595, de 19 de janeiro

de 2012. Vigência: O contrato terá vigência da data de sua assinatura até a conclusão final do

curso, admitida a prorrogação nas hipóteses previstas no artigo 57, da Lei nº 8.666/93. DATA

DE ASSINATURA: 01/02/2012. SIGNATÁRIOS: PELO DISTRITO FEDERAL: Onofre José

de Moraes, na qualidade de Diretor-Geral. PELA CONTRATADA: Dalide Barbosa Alves

Corrêa, na qualidade de Representante Legal.

 

              EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO SOBRE BEM IMÓVEL DO

            DISTRITO FEDERAL Nº 1/2012, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 16/2002.

Processo: 052.001.894/2011. Partes: Distrito Federal/Polícia Civil X Secretaria de Estado da

Mulher. OBJETO: O presente Termo objetiva a cessão de uso de área, localizada na QNM 02,

Conjunto F, Casa 01, Ceilândia/DF. Vigência: O presente Termo terá vigência de 36 (trinta e

seis) meses, a contar da data de sua assinatura, facultada sua prorrogação, na forma da legis –

lação vigente. DATA DE ASSINATURA: 05/01/2012. SIGNATÁRIOS: PELO DISTRITO

FEDERAL: Onofre José de Moraes, na qualidade de Diretor-Geral. PELA CESSIONÁRIA:

Valesca Rodrigues Leão, na qualidade de Secretária-Adjunta da Secretaria de Estado da Mu-

lher do Distrito Federal.

 

                        EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO

                            DE USO Nº 1/2007, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.

Processo: 052.000.917/2007. Partes: Distrito Federal/Polícia Civil X Banco de Brasília S.A

- BRB. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do

Termo de Cessão de Uso por mais 60 (sessenta) meses. Vigência: O presente Termo Aditivo terá

vigência de 1º de junho de 2012 a 1º de junho de 2017. Ratificação: permanecem inalteradas

as demais cláusulas do Termo de Cessão a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA DE

ASSINATURA: 20/01/2012. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: Onofre José de Moraes,

na qualidade de Diretor-Geral. PELA CESSIONÁRIA: Alair José Martins Vargas, na qualidade

de Diretor-Presidente em Exercício.

 

                     EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO

                            DE USO Nº 3/2007, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.

Processo: 052.000.915/2007. Partes: Distrito Federal/Polícia Civil X Banco de Brasília S.A

- BRB. OBJETO: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do

Termo de Cessão de Uso por mais 60 (sessenta) meses. Vigência: O presente Termo Aditivo terá

vigência de 1º de junho de 2012 a 1º de junho de 2017. Ratificação: permanecem inalteradas

as demais cláusulas do Termo de Cessão a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA DE

ASSINATURA: 20/01/2012. SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: Onofre José de Moraes,

na qualidade de Diretor-Geral. PELA CESSIONÁRIA: Alair José Martins Vargas, na qualidade

de Diretor-Presidente em Exercício.

 

           EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO

                     DE SERVIÇOS Nº 34/2008, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002

Processo: 052.002.394/2007. Partes: Distrito Federal/Polícia Civil X Dígitro Tecnologia Ltda.

OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com base

no inciso II, art. 57 da Lei nº 8.666/93. Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência

a contar da data de sua assinatura. Ratificação: permanecem inalteradas as demais cláusulas

do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 19/01/2012.

SIGNATÁRIOS: Pelo Distrito Federal: Onofre José de Moraes, na qualidade de Diretor-Geral.

Pela Contratada: Milton João de Espíndola, na qualidade de Vice-Presidente de Tecnologia

e Geraldo A. Xavier Faraco, na qualidade de Vice-Presidente de Administração e Finanças.

 

            EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO

                  DE SERVIÇOS Nº 44/2008, NOS TERMOS DO PADRÃO Nº 14/2002.

Processo: 052.000.271/2008. Partes: Distrito Federal/Polícia Civil X AUTO POSTO MIL-

LENNIUM 2000 LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo

de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com base no inciso II, art. 57 da Lei nº

8.666/93. Vigência: O presente Termo Aditivo entra em vigência a contar da data de sua assi-

natura. Ratificação: permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere

o presente Termo Aditivo. Data de Assinatura: 18/01/2012. Signatários: Pelo Distrito Federal:

Onofre José de Moraes, na qualidade de Diretor-Geral. PELA CONTRATADA: Wandecilenio

Holanda Oliveira, na qualidade de Procurador.
 
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